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ASSESSORIA E CONSULTORIA AGRÁRIA
Desde o ano de 1991, prestamos assessoria e consultoria especializada aos expropriados e seus procuradores, relacionados a processos de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

Desenvolvemos nossos serviços visando proporcionar mais agilidade e segurança nas negociações envolvendo os títulos da dívida agrária, os quais são negociados no mercado financeiro, ou sua legal e lícita utilização junto ao setor público para:
  • pagamento de até 50% do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (Decreto nº 578/92);
  • pagamento de preços de terras públicas (Decreto nº 578/92); prestação de garantia (Decreto nº 578/92);
  • depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas (Decreto nº 578/92);
  • caução para garantia de quaisquer contratos de obras ou serviços celebrados com a União nos termos de edital de licitação e empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União, autarquias federais e sociedades de economia mista, entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para este fim.
Para atingirmos a devida credibilidade e confiabilidade, somente nos relacionamos com os proprietários, seus advogados ou procuradores legalmente constituídos para tal finalidade, bem como, somente negociamos os TDAs com vencimentos futuros e liberados na CETIP. Tal negociação é realizada com a Caixa Econômica Federal, conforme critérios relacionados no tópico “A NEGOCIAÇÃO”

Também prestamos assessoramento aos proprietários/expropriados e/ou a seus advogados para, junto ao INCRA, nos estritos termos da Instrução Normativa nº 34, de 23 de maio de 2006, possibilitarmos a transação e acordo judicial em ações de obtenção de terras para fins de reforma agrária.

Nos casos específicos de Cessões de Direitos em processos de desapropriação, colocamos para conhecimento dos eventuais interessados, o entendimento jurisprudencial predominante e nossa modesta opinião. Entretanto, se houver interesse neste modo de aquisição, prestamos consultoria para análise dos autos objeto da negociação em todo o território nacional.
 
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