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A NEGOCIAÇÃO DOS TDAs CETIPADOS (TRANSFERÊNCIA DE CUSTÓDIA)
IMPORTANTE: ANTES DO PROCEDIMENTO ABAIXO, A PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA DEVE TER CONTA CORRENTE OU CONTA POUPANÇA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O CNPJ/CPF DO TITULAR DA CONTA DEVE SER O MESMO QUE CONSTA NO CETIP.

Após acertado o valor a ser pago pelos TDAs, faz-se um documento denominado “TRANSFERÊNCIA DE CUSTÓDIA DE TDA COM FINANCEIRO”, onde é solicitada o processamento da transferência, para qual instituição, o código do ativo e série, a data de emissão, a data de vencimento, a quantidade e o preço unitário de negociação. Também indica-se neste documento o resultado financeiro da operação (valor total) e o número da conta a ser creditado, conta esta que, obrigatoriamente, deve ser do proprietário das TDAs. Somente será efetivada a negociação se o CFP que consta na custódia ser o mesmo da conta indicada.

A assinatura do documento deve ter a firma reconhecida em Tabelião pela forma  presencial (ou autêntico): quando a pessoa assina o documento na presença do tabelião de notas ou de seu substituto, assinado também o livro próprio (art. 369, do Código de Processo Civil brasileiro).

Após, o documento de transferência deve ser levado para registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Com a firma devidamente reconhecida em Tabelião e o documento registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos leva-se à Caixa Econômica Federal, em qualquer de suas agências, com a seguinte documentação:

Para pessoa jurídica:
  • a Transferência de Custódia, devidamente assinada, com firma reconhecida e registrada, deve estar impressa em papel timbrado da empresa.
  • Contrato Social com todas as posteriores alterações e Certidão Simplificada da Junta Comercial (Atualizada). Necessariamente deve constar os poderes para vender da pessoa que assinou o documento.
  • Se a empresa não possuir conta corrente ou conta poupança na agência, deve levar toda a documentação solicitada para a sua abertura, antes de preencher e assinar a Transferência de Custódia.
Para pessoa física:
  • a Transferência de Custódia, devidamente assinada, com firma reconhecida e registrada, na forma supracitada.
  • Comparecer pessoalmente na ocasião da entrega com documento de Identidade e CPF.

Todas estas exigências constam do manual de procedimento da Caixa Econômica Federal, as quais são rigorosamente seguidas. Após a conferência de toda a documentação, a mesma é remetida para a sua gerência financeira – GEFIN  - em Brasília – DF, a qual verifica todos os dados de segurança, códigos das instituições, ativos, data de emissão e vencimento de cada lote, sua quantidade, preço unitário de negociação, comparação das informações do comprador e do vendedor dos títulos e, havendo alguma divergência, a operação é rejeitada pelo sistema.
 
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